Cidadania Italiana Judicial
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A lei que regulamenta a nacionalidade italiana é a de número 91 de 15 de fevereiro de 1992. É considerado cidadão italiano o descendente de italiano, sem limite de gerações. O princípio que rege a cidadania italiana é o ius sanguinis.
Entretanto, há situações que impedem o reconhecimento da cidadania italiana dentre as quais: os filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mulher italiana; certidão positiva de naturalização; os filhos nascidos de uma união que não o casamento, ou seja, o pai ou a mãe que transmita a cidadania italiana não seja o declarante na certidão de nascimento.
No caso do direito da cidadania por via materna, aos filhos nascidos antes de 1948, a única forma de pedir a cidadania é por via judicial.
Além do processo judicial via materna, trabalhamos com o processo judicial contra a fila consular. Uma vez que a legislação italiana prevê o máximo de 730 dias para que a Administração pública conclua o processo de cidadania.
O processo via judicial é realizado por um advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados da Itália, por meio de uma ação judicial no Tribunal de Roma.
PRINCIPAIS VANTAGENS DA CIDADANIA ITALIANA VIA JUDICIAL
- O processo pode ser feito em grupos familiares. Ou seja, por via judicial é possível que haja várias pessoas da família no mesmo processo, sendo os custos divididos entre os familiares;
- Não há necessidade de se deslocar até a Itália, podendo permanecer no Brasil enquanto seu processo está sendo feito em Roma;
- Cidadania Italiana mais rápida em comparação com o processo de cidadania via consular, a qual pode levar até 12 anos;
- Segurança, já que todo o processo terá o acompanhamento de um advogado;
- Acompanhamento do processo on-line através do aplicativo da justiça italiana “Giustizia Civile”;
- Aplicação da legislação atual, caso esteja planejando fazer seu processo na Itália nos próximos anos, tendo em vista o projeto de lei que limita a transmissão da cidadania italiana ius sanguinis.
Dispomos de assessoria e consultoria jurídica em todo o processo, tanto no Brasil quanto na Itália. Para tanto trabalhamos em parceria com diversos profissionais. Nosso compromisso vai além da prestação de serviço, pois trabalhamos com o sonho de cada cliente.
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